Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.768-29, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei n. 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 30 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 510 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FCVS - Normas - Novação - Dívida
SFH - Financiamento - Habitação - Mutuário