Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.766-13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 29 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 499 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização
RECURSOS FINANCEIROS - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos - Autarquia - Fundação pública
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
RECURSOS FINANCEIROS - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos - Autarquia - Fundação pública
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL