Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.762-7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4380, de 21 de agosto de 1964, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 26 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 454 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
