Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.732-47, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 6º e 9º da Lei n. 8019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 98 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros