Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.730-7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 33 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Observação:
Vide ADIn nº 1.931/1998.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
