Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.727-1, de 8 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 58 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FNO - Administração - Recursos - Encargos financeiros
FNE - Administração - Recursos - Encargos financeiros
FCO - Administração - Recursos - Encargos financeiros
REGIÃO NORTE - Desenvolvimento Regional
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento Regional
REGIÃO CENTRO OESTE - Desenvolvimento Regional
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL