Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.720, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12708 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Seguridade Social - Contribuição
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio