Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.720-1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1998, Página 21 (Publicação Original)
Observação: Em sessão conjunta realizada em 2/12/1998, foi rejeitado o PLV 19/1998, oferecido à Medida Provisória nº 1.720-1/1998, sendo esta última considerada prejudicada (DCN de 3/12/1998, p. 15155-15184).

Origem: Poder Executivo

Situação: Prejudicada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Seguridade Social - Contribuição
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio