Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.710, DE 7 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1400 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Observação:
Vide ADIN nº 2015/1999.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
