Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.710-1, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 10824 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
