Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.698-48, de 28 de Agosto de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/8/1998, Página 7 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse