Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.698-47, de 30 de Julho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1998, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1265 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse