Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.694-12, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1998, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização
RECURSOS FINANCEIROS - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos - Autarquia - Fundação pública
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL