Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.693-38, DE 30 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1199 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
