Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.693-39, DE 28 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/8/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
