Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.687-3, de 27 de Agosto de 1998

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1998, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FRENTE DE TRABALHO - Critérios - Criação - Programa - Emergência
SUDENE
REGIÃO NORDESTE - Atendimento - Assistência - População - Seca