Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.687-3, de 27 de Agosto de 1998
EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1998, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FRENTE DE TRABALHO - Critérios - Criação - Programa - Emergência
SUDENE
REGIÃO NORDESTE - Atendimento - Assistência - População - Seca
SUDENE
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