Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.686-4, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$824.000.000,00, para os fins que específica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1998, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11367 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se referem a esta Medida Provisória está publicado no D.O.U de 27/9/98,da página 15
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial