Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.686-5, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1998, Página 16 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12437 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 27.10.1998 p. 16-18
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial