Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.686-3, de 27 de Agosto de 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1998, Página 15 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos a que se refere esta Medida, encontram-se publicados no D.O.U de 28/08/1998, página 15.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial