Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.679-18, de 26 de Outubro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1998, Página 8 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12368 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9719 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1728-19 de 11 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1728-19 de 11 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Medida Provisória nº 1728-19 de 11 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
