Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.661-6, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1998, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - Alteração - Dispositivos - Normas - Diretriz