Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.661-7, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11095 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - Alteração - Dispositivos - Normas - Diretriz