Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.656-7, de 19 de Novembro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor - Reajuste - Aumento