Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.744-8, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 250 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor - Reajuste - Aumento