Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.654-23, DE 15 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3776 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
