Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.654-24, DE 14 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5332 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - União - Administração indireta - Financiamento - Refinanciamento - Ajuste fiscal - Dívida pública - Dívida Dívida pública mobiliária
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Privatização
AGÊNCIA DE FOMENTO - Transformação - Instituição Financeira
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Privatização
AGÊNCIA DE FOMENTO - Transformação - Instituição Financeira