Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.645-2, DE 14 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 4.400.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5326 (Exposição de Motivos)
Observação:
O Anexo a que se refere esta Medida Provisória está publicada no D.O.U. de 15/05/1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito extraordinário