Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.645-1, DE 16 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$4.400.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3811 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 17/04/1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito extraordinário