Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.643, DE 17 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Altera a redação dos arts. 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1998, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 26/3/1998, Página 01619 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - Alteração - Dispositivos - Normas - Diretriz