Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.637-9, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11058 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento