Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.637-10, de 22 de Outubro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12184 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento