Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.637-2, de 5 de Março de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 36 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento