Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.637-3, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 39 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3445 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento