Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.637-3, de 2 de Abril de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 39 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3445 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento