Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.637-1, de 5 de Fevereiro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1998, Página 34 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento