Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.636-5, DE 12 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 19 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5281 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
