Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.636-6, DE 10 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5900 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
