Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.636-4, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 18 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3752 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
