Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.636-1, DE 13 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 22 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
