Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.634-6, DE 10 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5855 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização
RECURSOS FINANCEIROS - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos - Autarquia - Fundação pública
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