Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.621-36, DE 10 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5739 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
