Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.619-44, de 12 de Maio de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5092 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse