Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-45, DE 10 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5716 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse