Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-43, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3565 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse