Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.611-7, DE 2 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CULTURA - Alteração - Normas - Incentivo - Projeto
IMPOSTO DE RENDA - Ampliação - Concessão - Incentivo fiscal - Desconto - Pessoa física - Pessoa jurídica - Objetivo - Artes cênicas - Balé - Teatro - Circo - Música - Livro técnico - Museu - Artes plásticas - Biblioteca