Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.610-11, DE 26 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 109 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - FGE - Criação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil