Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.610-10, de 28 de Maio de 1998

EMENTA: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5484 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FGE - Criação - Vinculação - Ministério da Fazenda - Objetivo - Cobertura - Garantia - União Federal
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil