Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-9, DE 8 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1998, Página 27 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 09.01.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento