Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1998, Página 28 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento