Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.609-15, de 26 de Junho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 104 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento