Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.609-16, de 27 de Julho de 1998
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 798 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento